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Leonard Ziesemer Schmitz
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Artigos (1)
Leonard Ziesemer Schmitz
Artigo ·
há 8 anos
NCPC: Confirmar a sentença por seus "próprios fundamentos" não é motivar
1. Nota introdutória – o Estado de Direito é o Estado que se justifica O presente texto trata da influência normativa dos artigos 11 e 489 , § 1º do CPC/15 sobre a Lei 9.099 /95, em especial seu...
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